Termos e Condições de Utilização do Site Havoriqent

Leia atentamente estes termos antes de utilizar o site. O acesso e navegação implicam aceitação integral das condições estabelecidas a seguir.

12 de janeiro de 2026

Aceitação dos termos

Ao navegar ou usar o site, declara ter lido, compreendido e aceito integralmente todos os termos e condições. Caso não concorde, não deve prosseguir com utilização do serviço. Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou encerrar conteúdos sem aviso prévio.

Definições

Para efeitos deste documento, entende-se:

• 'Utilizador': pessoa singular ou coletiva que acede e utiliza o domínio havoriqent.com e seus serviços associados.
• 'Serviço': conjunto de conteúdos, ferramentas e atendimento oferecidos no domínio.
• 'Dados pessoais': informações identificáveis fornecidas voluntariamente pelo utilizador durante interações no site.
• 'Conteúdo': todo texto, imagem, gráfico, vídeo ou informação disponibilizada no espaço digital.

Uso do serviço

A utilização do site visa fins pessoais e legítimos, sendo proibida distribuição, reprodução, modificação ou uso comercial não autorizado.

Elegibilidade

A utilização está aberta apenas a pessoas maiores de idade e plenamente capazes civilmente. Não permitem-se cadastros de menores de 18 anos.

Ao prosseguir, confirma ter mais de 18 anos.

Responsabilidades do utilizador

O acesso ao domínio implica compromisso com as normas descritas e uso responsável da informação.

• Fornecer informação verdadeira e atualizada nos formulários de contacto ou participação.
• Não divulgar conteúdos ofensivos, discriminatórios ou de terceiros sem autorização.
• Comprometer-se com o respeito mútuo na interação com profissionais do site.
• Proteger credenciais de acesso e não partilhar dados pessoais sensíveis sem necessidade.

Usos proibidos

Além das limitações legais, não é permitido:

• Utilizar o site de forma a causar danos a si ou a outros, incluindo difamação e assédio.
• Tentar acessar áreas restritas ou manipular dados sem permissão explícita.
• Distribuir vírus, publicidade não solicitada ou mensagens automatizadas.
• Usar informações do site para fins ilícitos, fraudulentos ou outros não autorizados.
• Copiar, reproduzir ou modificar conteúdo protegido sem autorização expressa.

Propriedade intelectual

Todos os direitos sobre o conteúdo do domínio, salvo indicação em contrário, pertencem ao Havoriqent ou seus licenciadores. É proibida reprodução, distribuição ou alteração sem consentimento escrito prévio. As marcas, logos e nomes exibidos são propriedade exclusiva dos titulares.

Conteúdo do utilizador

Os dados, opiniões ou materiais enviados pelo utilizador são de sua exclusiva responsabilidade e não refletem opiniões do Havoriqent.

Privacidade e proteção de dados

Respeitamos a confidencialidade das informações e mantemos medidas técnicas para proteger os dados, conforme descrito na Política de Privacidade. Uso do site implica concordância automática com o tratamento informado. Ver Política de Privacidade

Exclusão de garantias e responsabilidade

O site oferece informações para fins de apoio e orientação, sem garantias absolutas de resultados ou eficácia.

Limitações de responsabilidade

A Havoriqent não responde por perdas indiretas ou atos de terceiros decorrentes da utilização do site, salvo obrigações legais expressas.

Indemnização

O utilizador compromete-se a isentar o Havoriqent de responsabilidade por danos derivados do uso indevido do site, violação de direitos ou conduta contrária à lei.

Resolução de litígios e foro

Eventuais conflitos serão resolvidos preferencialmente por contato direto, podendo recorrer à via judicial se necessário.

Lei aplicável e jurisdição

Este site obedece à legislação da República Portuguesa e à normativa europeia de privacidade e consumo.

Rescisão

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar o acesso ao site, a qualquer momento e sem aviso prévio, em caso de conduta inadequada.

Alterações

Poderemos alterar estes termos periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página.

Separabilidade

Se alguma disposição destes termos for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.

Acordo integral

Estes termos constituem o acordo completo entre utilizador e Havoriqent, substituindo cláusulas anteriores.

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